Fomentar um melhor atendimento
à mulher, a fim de erradicar a desigualdade de gênero e violência
institucional, em especial no âmbito da competência da violência doméstica e
familiar contra a mulher. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 16.05.2023 A 24.05.2023 PERÍODO DO CURSO: 29/05/2023 e 30/05/2023, de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 20 HORAS/AULA PONTO 1: Introdução ao estudo da violência de gênero; Violência de gênero; O Brasil no mapa da violência; Evolução legislativa e principais leis de proteção à mulheres; Lei Maria da Penha e Feminicídio: principais instrumentos de proteção à mulher; Tipos de violência; Alagoas: Patrulha Maria da Penha e Patrulha Selma Bandeira (Delmiro Gouveia); Meta 8 do CNJ; Atendimento com perspectiva de gênero; PONTO 2: Procedimentos relacionados à violência doméstica: Da comunicação do fato à instauração da ação penal; Das medidas protetivas; Prisões cautelares; Juizado da Violência Doméstica e Lei 9.099/95; Ações de divórcio e dissolução de união estável no Juizado (Lei nº. 13.894/2019); O papel da Patrulha Maria da Penha no cumprimento das medidas judiciais; PONTO 3: Atendimento à mulher vítima de violência: Orientação dos servidores para o primeiro atendimento; Para onde encaminhar eventuais “denúncias” (notitia criminis); Rede de apoio; PONTO 4: Debates, principais campanhas, esclarecimento de dúvidas e mensagem final: Conhecimento e importância da publicização das campanhas de combate à violência contra mulher. 40 vagas COLABORADORA: ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, juíza de Direito titular da 3ª vara Criminal de Rio Largo, pós-graduada em direito penal e processual penal pela FASE (Faculdade de Sergipe), professora da ESMAL, membro da Coordenadoria da Mulher do TJAL desde 2020, membro da Comissão Executiva do COCEVID (Colégio de Coordenadorias da Mulher do Poder Judiciário Brasileiro) na gestão de 2023. COLABORADORA: LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, juíza de direito titular da 1ª Vara de Porto Calvo. Pós-Graduada em Direito Processual Civil. Mestre em Direitos Humanos. Professora na Esmal. Membro da Coordenadoria da Mulher do TJAL desde 2023. Visualize AQUI o edital.
