Ao final do curso, seus frequentadores serão capazes de entender as principais normas que regem os atos de comunicação e os prazos no processo penal brasileiro.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 26/09/2018 a 10/10/2018
PERÍODO DO CURSO: 12/11/2018 a 27/11/2018
Você pode nos enviar um e-mail para esmal.ead@tjal.jus.br solicitando inclusão na Lista de Espera deste curso, para casos de eventuais desistências!
40 HORAS/AULA, sendo 20 HORAS/AULA de conteúdo e 20 HORAS/AULA para tutoria.
Noções introdutórias sobre o processo penal no Brasil. Disposições constitucionais. Princípios constitucionais. As formas de instauração do processo penal. Formalidades secundárias. Os prazos no processo penal. Citação e demais atos de comunicação processual. Generalidades. Citação: conceitos e espécies. Citação: requisitos intrínsecos, publicidade, contagem de prazo. Citação por mandado: formalidades. Citação do réu preso: necessidade do mandado. Citação do réu no estrangeiro. Citação por edital: natureza e hipóteses. Citação por edital: réu não localizado. Citação por edital: outras hipóteses. Citação do réu que se oculta. Súmulas do STF e STJ. Intimações: requisitos formais e invalidade. A contagem do prazo. Intimação da sentença: Prazos contagem e problemas especiais. A audiência por videoconferência.
80 vagas
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Juiz Coordenador de Projetos Especiais da ESMAL. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra-Portugal (2013-2015), pós-graduado (especialista) em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - Rio de Janeiro (2009). É professor universitário na Faculdade CESMAC do Agreste. Foi investigador do Projeto de Investigação “Os novos atores na Justiça Penal (implicações constitucionais, penais e processuais penais)” do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT. Participou de diversos cursos de formação complementar no exterior, destacando-se o curso Five years legally binding EU Charter of Fundamental Rights, promovido pelo Institute of European and Comparative Law, na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Inglaterra, e o X Curso Internacional de Direitos Humanos, em Genebra- Suíça, promovido pela Universidad de La Rioja, em colaboração com o College Universitaire Henry Dunant e Cátedra UNESCO Ciudadanía Democrática y Libertad Cultural. Foi pesquisador ERASMUS + na Università degli studi di Roma “La Sapienza” (Itália) e Visitor Resercher no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em Heidelberg -Alemanha.
Bibliografia Básica:
Livro 1
BADARÓ, Gustavo Henrique; LOPES JR., Aury. Direito ao processo penal no prazo razoável. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
Livro 2
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 3ª ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.
Livro 3
LIMA, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal Comentado. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
Livro 4
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10ª ed. Niteroi: Editora Impetus, 2016.
Bibliografia complementar:
Livro 5
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
Livro 6
FERNANDES, Antônio Scarance. Teoria Geral do procedimento e o procedimento no processo penal. São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2005.
Livro 7
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. As nulidades no processo penal. 11ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
Visualize aqui o edital
Inscrições abertas de 26/09/2018 a 10/10/2018.
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- Professor: Anderson Passos