Atos e Prazos Processuais no NCPC

  • Analisar as alterações legislativas trazidas pelo NCPC em relação aos atos e aos prazos processuais, com ênfase no processo eletrônico, pontualmente no que diz respeito ao princípio da publicidade, com o propósito de aferir, por meio de exercícios simulados quais forma as principais inovações e em que sentido elas interferem na atuação diária do servidor na condução das atividades processuais.
  • Interpretar as normas fundamentais do NCPC com o propósito de entender o funcionamento do novo modelo de direito processual implementado no Brasil, especialmente em relação aos atos e prazos processuais.


PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 04/04/2018 a 18/04/2018

PERÍODO DO CURSO: 23/04/2018 A 12/05/2018

40 horas: 20 horas de conteúdo e 20 horas de tutoria, que serão disponibilizados durante uma hora e meio nos dias 24, 25, 26, 27 e 30 de abril, além dos dias 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 de maio.

Da prática eletrônica de atos processuais. Dos atos das partes. Dos pronunciamentos do juiz. Dos atos do escrivão ou do cheque de secretaria. Do tempo dos atos processuais. Do lugar da prática dos atos processuais. Dos prazos. Comunicação dos atos processuais. Ordem cronológica de julgamento.

Atos processuais: conceito, forma/formalidade, classificação. Atos processuais por meio eletrônico: garantias do sistema de automação processuais; publicidade; acesso e participação das partes e seus procuradores; publicidade; registro do ato processual eletrônico; regulamentação. Dos atos das partes: eficácia imediata dos atos processuais; direito de exigir recibo; cotas marginais ou interlineares. Dos pronunciamentos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos ordinatórios; publicação. Dos atos do escrivão ou chefe de secretaria: métodos de registro dos atos processuais; formalidades materiais dos atos e termos processuais. Do tempo dos atos processuais: momento para a prática eletrônica do ato processual; atos processuais durante as férias e feriados. Do lugar e dos prazos: espécies de prazos processuais; atos praticados antes do início da contagem do prazo; contagem do prazo; suspensão e interrupção do prazo; intimação tácita por meio eletrônico; preclusão; publicidade; contagem e fluência do prazo; termos inicial e final dos prazos processuais. Comunicação dos atos processuais: formas de comunicação; citação; intimação; cartas. Ordem cronológica de julgamento.

80 (oitenta) vagas.
 Dr. Gustavo Souza Lima, juiz de direito e especialista em direito processual civil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

 

Livro 1

Comentários ao novo Código de Processo Civil/ coordenação Antonio Passo Cabral, Ronaldo Cramer. 2.ª ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016;

Livro 2

Comentários ao Código de Processo Civil / organizadores Lenio Luiz Streck, Dierle Nunes e Leonardo Carneiro Cunha. São Paulo: Saraiva, 2016;

Livro 3

Manual de direito processual civil – volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves – 8.ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016;

Livro 4

Manual de direito processual civil / Marcelo Abelha. 6.ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016;

Livro 5

Novo Código de Processo Civil: anotado com dispositivos normativos e enunciados / Fredie Didier Jr. e Ravi Peixoto. 3.ª ed. revista e atualizada. Salvador: JusPodivm, 2017.

 

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

 

A bibliografia básica especificada teve como norte a atuação pragmática dos servidores nos seus cartórios, razão pela qual deixaram de ser especificadas obras com um maior grau de profundidade, cuja consulta, como bibliografia complementar, ficará a cargo do interesse de cada cursista. Dentre outras, deixamos de indicar: os Cursos de Processo Civil dos professores Fredie Didier e outros; Luiz Guilherme Marinoni; Araken de Assis; Humberto Theodoro Júnior etc.

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Limite de vagas atingido. Aguarde os próximos cursos EAD.