Propiciar a abertura de um espaço reservado à reflexão sobre todas as questões relevantes que norteiam a elaboração de uma sentença penal de natureza condenatória, com enfoque principal às questões relacionadas à dosimetria da pena e fixação do regime prisional;
Analisar os aspectos controvertidos do sistema trifásico de dosimetria da pena;
Aprofundar o estudo a respeito das questões relevantes que dizem respeito à sentença penal condenatória;
Analisar os critérios aplicáveis à dosimetria da pena justa e do regime prisional ideal.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 18.06.2021 a 02.07.2021, iniciando às 8h00 do primeiro dia e finalizando às 23:59 do último dia.
PERÍODO DO CURSO:
12/07/2021 (segunda-feira) das 8h20 às 11h50min e das 13h20 às 16h50min.
13/07/2021 (terça-feira) 8h20 às 11h50min e das 13h20 às 16h50min.
Em cada turno haverá 10 minutos de intervalo. Sendo adotado 4horas/aula para resolução/correção da avaliação de aprendizagem.
20 horas/aula.
Abordagem pedagógica: O curso de desenvolve com a análise das posições assumidas pelo STF e STJ no que tange a dosimetria da pena e a fixação do regime prisional, com os devidos debates a respeito das temáticas em busca de um julgamento mais célere e eficaz por parte do Poder Judiciário. As aulas serão ministradas na modalidade remota, com discussão sobre casos concretos e interação com os assessores de juízes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
- Dosimetria da pena e sua necessidade de fundamentação;
- Pilares do sistema trifásico de dosimetria da pena;
- Análise individualizada das circunstâncias judiciais;
- Critérios para a fixação da pena-base;
- Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Critérios para a fixação da pena intermediária ou provisória;
- Causas de diminuição e de aumento de pena;
- Critérios para a fixação da pena definitiva;
- Análise das majorantes sobejantes e qualificadoras remanescentes;
- Concurso de crimes: espécies e critérios para a fixação da pena;
- Fixação do regime prisional e detração.
300 (trezentas) vagas.
RICARDO AUGUSTO SCHMITT. Atualmente Juiz de Direito Titular da 12ª vara criminal de Salvador. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais . . (UMSA); Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (UFBA); Especialista Master em Segurança Pública (UNEB/Universidade de Padova); Especialista em Ciências Criminais (UNIJORGE/Juspodivm); Formado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP); Direito – graduado em 1997.2 pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Juiz convocado pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (gestão 2008/2010); Juiz integrante do grupo de implantação e desenvolvimento do Projeto “Mutirão Carcerário” no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (gestões 2010/2012 e 2012/2014); Membro do Conselho Editorial e Científico da Revista Entre Aspas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Salvador – Bahia – Brasil; Professor da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (UNICORP) – Salvador – Bahia – Brasil, lecionando a temática Dosimetria da Pena; Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado da Bahia (EMAB) – Salvador – Bahia – Brasil, lecionando a disciplina Sentença Penal; Professor em diversos cursos preparatórios para a carreira jurídica e de especialização “lato” e “stricto sensu” em Ciências Criminais, lecionando as disciplinas de Penal e Processo Penal. Obras publicadas: Autor da obra SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – Teoria e Prática – 15ª edição, Editora JusPodivm, Salvador, Bahia, Brasil; Organizador e co-autor da obra PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS – Direito e Processo Penal à luz da Constituição Federal – Editora JusPodivm, Salvador, Bahia, Brasil; Co-autor da obra LEITURAS COMPLEMENTARES DE PROCESSO PENAL – Editora JusPodivm, Salvador, Bahia, Brasil; Co-autor da obra LEITURAS COMPLEMENTARES DE EXECUÇÃO PENAL – Editora JusPodivm, Salvador, Bahia, Brasil.
Vide Edital.
Visualize aqui o edital.
